Considerando a Resolução CFO n.o 118/2012 (Código de Ét

#Questão 938865 - Odontologia, Legislação Profissional de Odontologia, Quadrix, 2023, CRO - SC, Agente Fiscal

Considerando a Resolução CFO n.o 118/2012 (Código de Ética Odontológica), julgue o item.


A alegação de ignorância ou a má compreensão dos preceitos do Código de Ética constitui hipótese de exclusão da punibilidade, isentando, portanto, de pena o infrator.

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