Considerando o inteiro teor da Lei n.º 4.324/1964 e do De

#Questão 938822 - Odontologia, Legislação Profissional de Odontologia, Quadrix, 2023, CRO - SC, Agente Fiscal

Considerando o inteiro teor da Lei n.º 4.324/1964 e do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.


Quando os fatos incriminados envolverem infração ao Código de Ética, o auto de infração somente será lavrado com base em parecer escrito da respectiva Comissão.

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