“Aprovado em caráter conclusivo pela CCJ, o Projeto de L

#Questão 937603 - Meio Ambiente, , IDECAN, 2023, SEMACE, Gestor Ambiental - GA01

“Aprovado em caráter conclusivo pela CCJ, o Projeto de Lei nº 10.521/18, [...] cria a Política Nacional de Qualidade do Ar. [...]. Este plano deve conter um diagnóstico, incluída a identificação das principais fontes de emissões atmosféricas e seus impactos para o meio ambiente e a saúde; a proposição de cenários; metas e prazos para a execução dos programas, projetos e ações visando ao atingimento dos padrões de qualidade do ar.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Considerando as resoluções do Conama 05/1989, 382/2006 e 491/2018 sobre o controle da qualidade do ar, assinale a afirmativa incorreta.

A) A Resolução 05/1989 instituiu o Pronar, que estabelecia metas de curto, médio e longo prazo ligadas ao controle e limitação da poluição do ar.

B) A Resolução 05/1989 estabeleceu as classes de uso pretendido do ar em I, II e III, definindo padrões de qualidade distintos para cada uma dessas áreas.

C) A Resolução 382/2006 estabeleceu os limites máximos de emissão de material-particulado, NO_x e SO_x, entre outros, de acordo com a atividade e o tamanho da fonte fixa de emissão.

D) A Resolução 491/2018 definiu como responsável pela elaboração e publicidade dos planos de controle de emissões atmosféricas os órgãos ambientais estaduais e distrital.

E) As resoluções 382/2006 e 491/2018 utilizam do mesmo indicador para medição de material particulado, NO_xe SO_x, entre outros, que são medidos em mg/Nm³.

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