De acordo com o Título III - Da Organização do Estado, c

#Questão 937132 - Noções de Informática, , BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Engenheiro Civil

De acordo com o Título III - Da Organização do Estado, compete aos municípios:

A) Legislar sobre assuntos de interesse nacional.

B) Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

C) Prestar, com a cooperação técnica e financeira do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

D) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural nacional, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

E) Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, apenas programas de educação infantil.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens