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Sobre a legislação brasileira aplicada à mineração, an
#Questão 936785
-
Mineração
,
,
Instituto Consulplan
,
2023
,
FEPAM - RS
, Engenheiro de Minas
Sobre a legislação brasileira aplicada à mineração, analise as afirmativas a seguir.
I.
O PRAD tornou-se obrigatório a partir do Decreto nº 98.632/1989, que instituiu a apresentação deste documento junto do EIA/RIMA aos órgãos ambientais competentes.
II.
As normas relacionadas à definição, padronização, regulação dos procedimentos e parâmetros técnicos relacionados ao Plano de Fechamento de Mina foram alteradas recentemente pela Resolução ANM nº 68 de 2021.
III.
A Política Nacional de Segurança de Barragens foi publicada em 2010 pela Lei nº 12.334.
IV.
Os procedimentos para apuração das infrações, sanções e os valores das multas aplicadas em decorrência do não cumprimento das obrigações previstas na legislação minerária foram alteradas recentemente pela Resolução ANM nº 122 de 2022.
V.
A Lei nº 12.334 estabelece os critérios gerais de classificação de barragens por categoria de risco, dano potencial associado e pelo volume do reservatório.
Está correto o que se afirma em
A) I, II, III, IV e V.
B) V, apenas.
C) III, apenas.
D) I e V, apenas.
E) I, II e V, apenas.
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