A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, institui:

#Questão 935990 - Odontologia, SUS, SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Auxiliar de Consultório Dentário

A) a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência

B) a regulação da iniciativa privada como participativa do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter elementar

C) a saúde como um direito do ser humano, devendo a iniciativa privada prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício

D) a regulação, em parte do território nacional, de ações e serviços de saúde, executados de forma isolada ou conjunta, pelo poder público ou pela iniciativa privada

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