A Declaração de Óbito (DO) é o documento padrão de uso

#Questão 933857 - Medicina, , FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Médico de Serviço de Verificação de Óbito

A Declaração de Óbito (DO) é o documento padrão de uso obrigatório em todo o território nacional, para a coleta dos dados sobre óbitos e considerado como documento hábil para os fins do Art. 77 da Lei nº 6.015/1973 para a lavratura da Certidão de Óbito pelo Cartório de Registro Civil (Art. 10 da Portaria nº 116 MS/SVS de 11/02/2009).
Com base nesses conceitos, assinale a alternativa incorreta.

A) A DO deve ser preenchida para todos os tipos de óbitos fetais e não fetais ocorridos em estabelecimentos de saúde, domicílios ou outros locais.

B) O médico atestante deve se abster de utilizar diagnósticos vagos como “parada cardíaca”, “parada cardiorrespiratória”, “falência de múltiplos órgãos”, etc., que são modos e não causas de morte, não devendo ser computados como causa básica do óbito.

C) As informações consignadas no documento são utilizadas na produção das estatísticas de mortalidade e concorrem para a identificação do processo mórbido, conduzindo ao conhecimento do perfil saúde-doença.

D) Poderá cobrar, caso seja solicitado para verificação de óbito bem como para a emissão da Declaração de Óbito (DO) de pacientes que não estejam sob sua responsabilidade, excetuadas as condições em que seja substituto (em plantões por exemplo, ou visita domiciliar sob a égide de uma unidade de saúde), esteja em SVO ou IML.

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