#Questão 933767 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Médico Auditor

Assinale a alternativa correta com relação às legislações da ANS.

A) A junta médica ou odontológica é formada por médicos ou cirurgiões-dentistas para avaliar a adequação da indicação clínica do profissional assistente que foi objeto de divergência técnico-assistencial pelo profissional da operadora, devendo ocorrer na modalidade presencial.

B) Todos os procedimentos clínicos ou cirúrgicos previstos na Resolução Normativa nº 465/2021 e seus Anexos, necessários ao atendimento de portadores de transtornos mentais, estão obrigatoriamente cobertos, excluindo-se o tratamento dos pacientes com ou sem intenção de suicídio.

C) Os procedimentos necessários ao tratamento das complicações clínicas e cirúrgicas, decorrentes de procedimentos cobertos ou não cobertos, têm cobertura obrigatória quando constarem do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

D) Nos casos em que o beneficiário seja obrigado a pagar os custos do atendimento, a operadora deverá reembolsá-lo integralmente no prazo de até 45 dias, a partir da data da solicitação de reembolso, excetuando-se as despesas com transporte.

E) Após o período de carência, o beneficiário do plano de saúde terá direito ao atendimento, conforme segmentação do plano (se odontológico ou médico-hospitalar; se ambulatorial ou hospitalar com ou sem obstetrícia; se referência), e esse atendimento deverá ocorrer dentro dos prazos máximos. Exemplo: para procedimentos de alta complexidade, o prazo máximo é de 10 dias úteis.

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