De acordo com a Lei nº 8.080/1990, em seu âmbito administ

#Questão 932945 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Casca - RS, Médico Pediatra

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, em seu âmbito administrativo, a elaboração e atualização periódica do plano de saúde e a elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com o plano de saúde, são:

A) Competências exclusivas da União.

B) Atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C) Competências exclusivas da União e dos Estados.

D) Atribuições comuns e exclusivas da União e dos Estados.

E) Competências exclusivas dos Municípios e do Distrito Federal.

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