O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo

#Questão 932488 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., Prefeitura de Bauru - SP, 2023, Prefeitura de Bauru - SP, 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Radiologista

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Essa afirmação é parte da lei:

A) Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

B) Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

C) Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1988.

D) Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1988.

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