Nos termos da legislação, as licenças para tratamento de

#Questão 932478 - Medicina, Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica, UFMG, 2023, UFMG, 2023 - UFMG - Médico do Trabalho

Nos termos da legislação, as licenças para tratamento de saúde do servidor podem ser tratadas de duas maneiras: licença dispensada de perícia e licença concedida mediante avaliação pericial.
Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a condição para concessão de licença para tratamento da saúde do servidor dispensada de perícia.

A) O atestado não deve conter o nome da doença ou agravo ou Classificação Internacional de Doenças (CID).

B) O atestado odontológico deve conceder até cinco dias uteis, não computados os fins de semana e feriados.

C) O número total de dias de licença deve ser inferior a 15 dias no período de 12 meses, a contar da data de início do primeiro afastamento.

D) O atestado deverá ser apresentado à unidade competente do órgão no prazo máximo de 10 dias não computados os finais de semana.

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