Em 1988, a Constituição Federal definiu a saúde como um

#Questão 931092 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., UPENET/IAUPE, 2023, Prefeitura de Abreu e Lima - PE, Médico Alergologista

Em 1988, a Constituição Federal definiu a saúde como um direito de todos os cidadãos e dever do Estado, criando o Sistema Único de Saúde (SUS). Posteriormente, o SUS também foi regulamentado pela Lei no 8.142 de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre

A) a vigilância epidemiológica.

B) a gestão participativa no SUS.

C) as comissões intergestores Tripartite.

D) a Norma Operacional Básica do SUS.

E) a complementariedade dos serviços privados.

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