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Antônio Palmeira comprou um carro usado na Itália no dia
#Questão 930237
-
Legislação Estadual
,
,
FGV
,
2023
,
SEFAZ-MG
, Tecnologia da Informação (Tarde)
Antônio Palmeira comprou um carro usado na Itália no dia 04/04/2022. O desembaraço aduaneiro foi feito em 09/08/2022. Assinale a opção que indica o momento em que ocorreu o fato gerador do IPVA e se o IPVA será devido de forma integral ou proporcional ao número de dias restantes do ano.
A) O fato gerador ocorreu no desembaraço aduaneiro e o IPVA será devido de forma proporcional ao número de dias restantes do ano.
B) O fato gerador ocorreu na data da compra e o IPVA será devido de forma proporcional ao número de dias restantes do ano.
C) O fato gerador ocorreu na data da compra e o IPVA será devido de forma integral.
D) O fato gerador ocorreu em 1/1/2022 e o IPVA será devido de forma integral.
E) O fato gerador ocorreu no desembaraço aduaneiro e o IPVA será devido de forma integral.
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