Considerando as disposições do Código de Ética da Admin

#Questão 930152 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, Quadrix, 2023, IIER - SP, Assistente Social

Considerando as disposições do Código de Ética da Administração Pública do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A) É dever do agente público ter sempre em vista o interesse público e o bem comum, observando, em sua função ou fora dela, a dignidade, o decoro, o zelo e os princípios morais e evitando qualquer conflito de interesses.

B) A remuneração do agente público é custeada pelos ganhos obtidos pelo estado de São Paulo a partir de suas empresas e fundações públicas.

C) O agente público deverá, em razão da aplicação do princípio da impessoalidade, ignorar a existência de eventual conflito de interesses, abstendo-se de comunicar qualquer circunstância, suspeição ou fato impeditivo de sua participação em decisão individual ou em órgão colegiado.

D) O agente público não poderá, em nenhuma hipótese, receber presentes.

E) O agente público poderá receber salário, remuneração, transporte, hospedagem ou favor de particular que possa caracterizar conflito de interesses, desde que informe previamente o fato à sua chefia imediata.

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