Quanto ao acesso à informação, às disposições constit

#Questão 930048 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2023, CRA-PE, Auxiliar de Secretaria

Quanto ao acesso à informação, às disposições constitucionais e à legislação de regência, julgue o item.


O acesso à informação não é absoluto. Por exemplo, o acesso não será permitido quando as informações forem referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

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