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#Questão 930021 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento, AVALIA, 2023, Prefeitura de Santana do Livramento - RS, Analista Jurídico

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O ato de aplicação da penalidade é de competência exclusiva do Prefeito Municipal.
( ) A ação disciplinar prescreverá em três anos, quanto às infrações puníveis com demissão.
( ) A abertura da sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição.
( ) A pena de destituição de função de confiança não implicará em perda do cargo efetivo.

A) V – V – F – V.

B) F – F – V – V.

C) F – V – F – V.

D) V – F – V – F.

E) F – V – V – V.

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