De acordo com a Lei Municipal nº 7.469/2019, prestar assis

#Questão 930017 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , AVALIA, 2023, Prefeitura de Santana do Livramento - RS, Analista Jurídico

De acordo com a Lei Municipal nº 7.469/2019, prestar assistência ao Prefeito em qualquer assunto que envolva matéria jurídica é uma das competências da:

A) Secretaria Municipal da Fazenda.

B) Assessoria de Comunicação Social.

C) Controladoria Municipal.

D) Assessoria de Gabinete do Prefeito.

E) Procuradoria Geral do Município.

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