Leia o fragmento a seguir. “Até o ano de 2017, o Brasil

#Questão 929947 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , FGV, 2023, SME - SP, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I

Leia o fragmento a seguir.
“Até o ano de 2017, o Brasil contava com uma legislação migratória, o _____, aprovada em 1980, em meio a um regime de _____, que _____ a entrada e permanência de migrantes no país e _____ o seu acesso a direitos fundamentais, excluindo a população migrante indocumentada do sistema de ensino brasileiro.”
Secretaria Municipal de Educação. Coordenadoria Pedagógica. Currículo da cidade: povos migrantes: orientações pedagógicas. São Paulo: SME / COPED, 2021, p. 28.
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

A) Estatuto do Imigrante – concessão – autorizava – garantia.

B) Estatuto do Estrangeiro – exceção – restringia – cerceava.

C) Estatuto da População em Deslocamento – inovação – ampliava – aprovava.

D) Estatuto da Pessoa em Trânsito – liberdade – discutia sobre – ampliava.

E) Estatuto do Migrante – exclusão – restringia – proibia.

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