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De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, no que s
#Questão 929887
-
Legislação Estadual
,
Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
,
IADES
,
2023
,
GDF-SEEC
, Administração
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, no que se refere à criação ou extinção das regiões administrativas (RA), assinale a alternativa correta.
A) A criação ou extinção de RA ocorrerá por meio de lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados federais.
B) A Lei Orgânica do Distrito Federal veda a criação ou a extinção de RA.
C) A criação ou extinção de RA ocorrerá por lei aprovada pela maioria dos deputados federais.
D) A criação ou extinção de RA ocorrerá por intermédio de lei aprovada pela maioria relativa dos deputados distritais.
E) A criação ou extinção de RA ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.
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