A respeito do abono pecuniário, segundo a Lei Complementar

#Questão 929886 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, IADES, 2023, GDF-SEEC, Administração

A respeito do abono pecuniário, segundo a Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.

A) A conversão de um terço das férias em abono pecuniário depende de autorização do governador, do presidente da Câmara Legislativa ou do presidente do Tribunal de Contas.

B) A base para o cálculo do abono pecuniário pode ser superior ao teto de remuneração ou subsídio.

C) A conversão de metade das férias em abono pecuniário depende de autorização da chefia imediata.

D) O valor do abono pecuniário não incide sobre o adicional de férias.

E) As disposições acerca do abono pecuniário foram revogadas, razão pela qual se encontra inaplicável.

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