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A respeito do abono pecuniário, segundo a Lei Complementar
#Questão 929886
-
Legislação Estadual
,
Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
,
IADES
,
2023
,
GDF-SEEC
, Administração
A respeito do abono pecuniário, segundo a Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.
A) A conversão de um terço das férias em abono pecuniário depende de autorização do governador, do presidente da Câmara Legislativa ou do presidente do Tribunal de Contas.
B) A base para o cálculo do abono pecuniário pode ser superior ao teto de remuneração ou subsídio.
C) A conversão de metade das férias em abono pecuniário depende de autorização da chefia imediata.
D) O valor do abono pecuniário não incide sobre o adicional de férias.
E) As disposições acerca do abono pecuniário foram revogadas, razão pela qual se encontra inaplicável.
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