Assinale a alternativa incorreta sobre a Lei nº 11.091/200

#Questão 929841 - Legislação Especial Federal, Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006, IBFC, 2023, UFPB, Assistente de Alunos

Assinale a alternativa incorreta sobre a Lei nº 11.091/2005.

A) Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação

B) No âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Cidadania

C) São consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino

D) O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreira é o instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais), observadas as disposições da lei

E) Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades

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