Poi é comerciante e exerce sua atividade há mais de duas

#Questão 929742 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Legislação do Município de Petrópolis, INQC, 2023, COMDEP - RJ, Cargos de Nível Médio

Poi é comerciante e exerce sua atividade há mais de duas décadas e é conhecido pela correção dos seus atos e pelo apoio comunitário. Em determinado mês do corrente ano, é surpreendido com a abertura de empreendimento próximo ao seu que vem a ser conhecido pelos escândalos públicos, com atos libidinosos praticados à luz do dia, por participantes das festividades do estabelecimento referido. Diante da repetição dos fatos, postula providências ao órgão competente da municipalidade. É possível cassar a licença que houver concedido ao estabelecimento cuja atividade venha a se tornar prejudicial à saúde, à higiene, à segurança, ao sossego e aos:

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