O denominado parâmetro no controle de constitucionalidade

#Questão 929724 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de Minas Gerais, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional

O denominado parâmetro no controle de constitucionalidade de competência do Tribunal de Justiça Estadual deve ser composto por:

A) Norma de status constitucional definido por seu conteúdo, em qualquer espécie de norma que a contenha.

B) Norma ou conjunto de normas a ser verificado em face de norma constitucional.

C) Norma ou conjunto de normas da Constituição Estadual ou da Constituição da República vigente.

D) Norma ou conjunto de normas da Constituição Estadual respectiva.

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