O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Pode

#Questão 929708 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Balneário Camboriú, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Analista de Recursos Humanos

O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Poder Executivo, da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Município de Balneário Camboriú previsto pela Lei nº 3.428, de 4 de abril de 2012, estabelece os requisitos básicos para a investidura em cargo público:

1. nacionalidade: ....................................................................... 2. gozo dos direitos: ................................................................. 3. quitação com as obrigações: ........................................... 4. escolaridade exigida: .......................................................... 5. idade mínima de: .................................................................. 6. aptidão: ....................................................................................

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas com o que é previsto por estes requisitos constantes do art. 9º da referida Lei.

A) brasileira ou estrangeira • políticos • eleitorais • para o exercício do cargo • 18 anos • física e psicológica

B) brasileira ou equiparada • políticos • militares e eleitorais • para o exercício do cargo • 18 anos • física e mental

C) brasileira ou equiparada • políticos e eleitorais • militares • pelo órgão de classe, quando houver • 18 anos • física e psicológica

D) brasileira • políticos • eleitorais • pelo órgão de classe, quando houver • 21 anos • física e mental

E) brasileira • políticos • militares e eleitorais • para o exercício do cargo • 21 anos • física e mental

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