Considerando a legislação pertinente ao tema “Venda de

#Questão 929629 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Balneário Camboriú, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Fiscal de Relações de Consumo

Considerando a legislação pertinente ao tema “Venda de gêneros na Orla da Praia Central”, é correto afirmar que:

A) Os alimentos servidos poderão ser manipulados, misturados, cozidos e preparados na faixa de areia.

B) É permitida aos estabelecimentos a colocação de cadeiras, guarda-sóis e mesas.

C) Os quiosques situados no calçadão da Avenida Atlântica, devidamente licenciados, ficam autorizados a realizarem o atendimento na areia da praia em frente aos seus estabelecimentos, nos mesmos moldes dos bares e restaurantes, sendo que o atendimento na faixa de areia somente poderá acontecer por funcionários devidamente registrados nos estabelecimentos comerciais, uniformizados, com crachá de identificação visível, constando o nome do funcionário e do estabelecimento, para fácil identificação dos clientes

D) É proibido aos bares e restaurantes atender na faixa de areia em frente a seu estabelecimento, não sendo necessária a apresentação de documentos necessários à comprovação das licenças municipais para funcionamento.

E) Fica limitado o atendimento na faixa de areia a 1 garçom no primeiro ano e 2 garçons a partir do segundo ano de atendimento.

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