O auto de constatação de infração ao Código de Normas

#Questão 929625 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Balneário Camboriú, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Fiscal de Posturas

O auto de constatação de infração ao Código de Normas e Instalações Municipais deve apresentar algumas informações.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente 4 informações que devem estar presentes no auto de constatação de infração.

A) Valor da multa, número de infrações, número da lei infringida e endereço do local.

B) Número de infrações, número da lei infringida, valor da multa e endereço do autuante.

C) Nome do autuante, endereço do local, número de infrações, valor da multa.

D) Número da lei infringida, cargo do autuante, endereço do local e nome do autuante.

E) Função do autuante, endereço do autuante, valor da multa, número de infrações.

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