Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2

#Questão 929603 - Legislação Especial Federal, Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes, Quadrix, 2023, CREF - 3ª Região (SC), Agente de Orientação e Fiscalização

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item.

A manutenção de estagiários em desconformidade com as disposições legais não caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio, mas possibilita a aplicação de sanções administrativas pelo Ministério do Trabalho.

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