A Lei Complementar Estadual nº 847, de 12 de janeiro de 20

#Questão 929523 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Espírito Santo, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Direito

A Lei Complementar Estadual nº 847, de 12 de janeiro de 2017, instituiu o Conselho Estadual de Correição do Poder Executivo – CONSECOR, que está vinculado à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Controle e Transparência, e se constitui em instância colegiada de natureza normativa, consultiva, recursal e deliberativa, com o objetivo de fomentar a integração e uniformizar entendimentos dos órgãos e unidades que integram o SISCORES. NÃO é um membro do CONSECOR:

A) Ouvidor-Geral do Estado.

B) Procurador-Geral do Estado.

C) Corregedor-Geral do Estado.

D) Secretário de Estado de Controle e Transparência.

E) Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos.

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