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No serviço público estadual, sabe-se que nenhum servidor
#Questão 929479
-
Legislação Estadual
,
Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima)
,
IDECAN
,
2023
,
SEFAZ-RR
, Desenvolvedor de Software
No serviço público estadual, sabe-se que nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Deputados Estaduais, Governador do Estado e Desembargadores. Nesse contexto, assinale abaixo o único agrupamento de acréscimos remuneratórios que são excluídos do teto em questão:
A) adicional noturno, subsídios e honorários.
B) gratificações de desempenho, gratificações de produtividade e honorários.
C) adicional de férias, terço de férias e honorários sucumbenciais.
D) gratificação natalina, adicional noturno e adicional de férias.
E) adicional de férias, honorários e gratificações de desempenho.
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