O Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima pr

#Questão 929478 - Legislação Estadual, Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima), IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Desenvolvedor de Software

O Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima prevê que as reposições e indenizações ao erário serão previamente comunicadas ao servidor e descontadas em parcelas mensais em valores atualizados. No caso da indenização, ela será feita em parcelas cujo valor não exceda:

A) trinta por cento da remuneração ou provento.

B) vinte por cento da remuneração ou provento.

C) dez por cento da remuneração ou provento.

D) vinte por cento do provento ou quinze por cento da remuneração.

E) trinta por cento da remuneração ou dez por cento do provento.

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