Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Tra

#Questão 929338 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Área Judiciária

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, são inelegíveis aos cargos de Presidente e Vice-Presidente os Desembargadores que

A) respondam a Processo Administrativo Disciplinar, cuja instauração tenha sido determinada pelo Tribunal Pleno.

B) tenham menos de 15 anos de efetivo exercício do cargo.

C) tenham sido membros do Conselho Nacional de Justiça.

D) tenham exercido esses cargos por três mandatos consecutivos.

E) não tenham se licenciado do cargo nos últimos dez anos.

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