Ao longo dos últimos 30 anos, os estoques de lagosta no li

#Questão 929304 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.959 de 2009 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, IDECAN, 2023, SEMACE, Fiscal Ambiental - FA08

Ao longo dos últimos 30 anos, os estoques de lagosta no litoral nordestino vêm sofrendo com a pesca predatória. Essa exploração não sustentável tem contribuído para o declínio nos estoques, agravando a vulnerabilidade social dos pescadores. O seguro defeso é uma medida de ordenamento que tenta recuperar os estoques estabelecendo um período de proibição da pesca. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A) Para receber o seguro defeso da lagosta, o pescador não precisa estar embarcado, necessitando apenas declarar ser explorador deste recurso.

B) Umas das medidas de regulamentação para ordenamento desta atividade é o fechamento de área de pesca e utilização de diferentes petrechos para captura do recurso, para que o pescador tenha direito ao seguro defeso.

C) Para receber o seguro defeso, o pescador deverá comprovar que não realiza outra atividade pesqueira durante o período de proibição da pesca da lagosta.

D) O período de defeso ocorre anualmente entre 1° de dezembro até 31 de maio (Portaria SAP/MAPA, nº 221 de 08/06/21).

E) O período de defeso para lagosta ocorre entre os meses de novembro a abril de cada ano.

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