De acordo com a Lei Municipal nº 6.000, de 21 de dezembro

#Questão 929294 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Criciúma, Unesc, 2023, Prefeitura de Criciúma - SC, Fiscal em Vigilância Sanitária - Habilitação em Enfermagem

De acordo com a Lei Municipal nº 6.000, de 21 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que corresponde a pena que será aplicada em casos de infrações sanitárias, referente a construção, instalação ou funcionamento de estabelecimentos de prestação de serviços funerários e de somatoconservação sem licença do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto nas normas legais e regulamentares pertinentes.

A) Advertência, apreensão e/ou multa.

B) Advertência, apreensão, inutilização, interdição, cancelamento do registro e/ou multa.

C) Advertência, interdição e/ou multa.

D) Advertência, interdição, cancelamento da licença e/ou multa.

E) Advertência, apreensão, interdição, cancelamento da licença e/ou multa.

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