“Relotação é a movimentação do servidor, com o respe

#Questão 929270 - Legislação Estadual, Legislação do Estado da Bahia, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Analista Técnico – Ciências Contábeis

“Relotação é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, com ou sem mudança de sede, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder e natureza jurídica, cujos planos de cargos e vencimentos sejam semelhantes, de acordo com o interesse da administração.” Sobre a afirmação anterior, nos termos da Lei nº 6.677/1994, assinale a assertiva correta.

A) É permitida a relotação para outro órgão ou entidade, de quaisquer dos Poderes Legislativo; Executivo; ou, Judiciário.

B) A relotação pode ocorrer, tanto no interesse da administração quanto no interesse do servidor público, mediante requerimento.

C) A relotação não configura provimento e é a movimentação do servidor, com respectivo cargo, desde que não haja mudança de sede.

D) É permitida a relotação para outro órgão ou entidade, do mesmo Poder e natureza jurídica, desde que os planos de cargos e vencimentos sejam idênticos.

E) A afirmativa é correta e corresponde a um dispositivo previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens