A região Nordeste é a segunda maior do Brasil e ocupa uma

#Questão 929264 - Legislação Estadual, Legislação do Estado da Bahia, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Analista Técnico – Engenharia Sanitária

A região Nordeste é a segunda maior do Brasil e ocupa uma superfície de 1.558.000 km2, e são estimados cerca de 54.864 poços tubulares (IBGE, 2019) na região. As perfurações desses poços são uma consequência de convivência da população com a seca e para superar os complexos desafios provenientes da escassez hídrica. Muitas comunidades rurais convivem com a problemática dos longos períodos de estiagem, e com a ausência de reservatórios de água. Nesse sentido, esta água é usada para o abastecimento residencial, contemplando o cultivo de pequenos perímetros irrigados e a criação de animais de pequeno porte visando à seguridade alimentar das famílias desta comunidade. Um fato fictício é de que as águas do subsolo exploradas por meio da escavação de poços tubulares estejam sendo executadas em todo o Nordeste do Brasil; entretanto, vale salientar que as águas emanadas dessas perfurações estão sendo usadas de forma autorizada pelos órgãos competentes. As outorgas de direito de uso de recursos hídricos poderão ser revisadas, e capazes de ser suspensas parcial ou totalmente, por prazo determinado, nas seguintes circunstâncias, EXCETO:

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