A Lei nº 11.612/2009 dispõe sobre a Política Estadual de

#Questão 929262 - Legislação Estadual, Legislação do Estado da Bahia, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Analista Técnico – Engenharia Sanitária

A Lei nº 11.612/2009 dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, que é conduzida pelos seguintes princípios, EXCETO:

A) A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

B) O gerenciamento do uso das águas deve ser centralizado no Poder Público.

C) A gestão de recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

D) Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

E) Todos têm direito ao acesso à água, bem de uso comum do povo, recurso natural indispensável à vida, à promoção social e ao desenvolvimento.

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