O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahi

#Questão 929259 - Legislação Estadual, Legislação do Estado da Bahia, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Assistente Técnico Administrativo

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 6.677/1994) assinala que os cargos de provimento permanente da administração pública estadual, das autarquias e das fundações públicas serão organizados em grupos ocupacionais, integrados por categorias funcionais identificadas em razão do nível de escolaridade e habilidade exigidos para o exercício das atribuições previstas em lei. Segundo o referido Estatuto, o conceito técnico-legal de “quadro” é definido como:

A) O agrupamento de cargos classificados segundo o grau de conhecimentos ou de habilidades exigidos.

B) O conjunto de cargos ordenados segundo os diversos grupos ocupacionais e categorias funcionais correspondentes.

C) O agrupamento de cargos identificados pela especificidade, peculiaridade e similaridade da natureza da atividade.

D) A linha estabelecida para evolução em cargo de igual nomenclatura e na mesma categoria funcional, de acordo com o merecimento e antiguidade do servidor.

E) O conjunto de cargos de provimento permanente e de provimento temporário, integrantes dos órgãos dos Poderes do Estado, das autarquias e das fundações públicas.

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