Com relação à proposta de emenda à Lei Orgânica do Mun

#Questão 929204 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Marília, VUNESP, 2023, Câmara de Marília - SP, Escriturário

Com relação à proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Marília, assinale a alternativa que corresponda ao legitimado a apresentar a referida proposta e à quantidade de membros necessária para aprová-la.

A) A população, subscrita por três por cento dos eleitores do Município; deve ser aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

B) Um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; deve ser aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

C) O Prefeito Municipal; deve ser aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal.

D) Um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; deve ser aprovada por um quinto dos membros da Câmara Municipal.

E) O Prefeito Municipal; deve ser aprovada por metade dos membros da Câmara Municipal.

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