Considere que José é membro titular do Conselho Municipal

#Questão 929186 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Campinas, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Contador

Considere que José é membro titular do Conselho Municipal de Previdência Social do Município de Campinas e foi indicado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar Municipal nº 10, de 30 de Junho de 2004, é correto afirmar que José

A) receberá uma remuneração mensal equivalente ao salário-mínimo por integrar o Conselho, e mais uma gratificação por cada reunião de que participar.

B) deverá participar das reuniões ordinárias, que acontecem duas vezes por mês, e das extraordinárias, desde que seja convocado com antecedência de 48 horas.

C) perderá o mandato se faltar a mais de 2 reuniões consecutivas ou 4 alternadas, sem justa causa.

D) deverá obrigatoriamente apresentar atestado médico sempre que faltar a uma reunião, sob pena de perda do mandato.

E) terá mandato com a duração de 4 anos, permitida a sua recondução por uma única vez.

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