Considere que Luana é servidora pública do Município de

#Questão 929184 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Campinas, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Contador

Considere que Luana é servidora pública do Município de Campinas e há 35 dias consecutivos não comparece no serviço. Contatada pelo seu superior hierárquico, Luana limitou-se a informar que estava bem de saúde, que tinha viajado a lazer para o interior de Minas Gerais e que não sabia quando retornaria para o trabalho. Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas, é correto afirmar que

A) se configura abandono do cargo e o Chefe da Repartição onde Luana exerce suas atividades promoverá a publicação do Edital de chamamento, pelo prazo de 20 dias.

B) o abandono do cargo por parte de Luana apenas se configurará quando ela ficar ausente do serviço, sem justa causa, por mais de 45 dias consecutivos.

C) Luana praticou falta grave, punida com pena de suspensão, que não excederá a 120 dias.

D) Luana deverá ser demitida, mas o decreto de demissão não poderá mencionar a causa da penalidade.

E) o Chefe da Repartição é a autoridade competente para aplicar a pena de suspensão, sendo vedada a conversão de tal pena em multa.

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