João aluga um imóvel de sua propriedade em Niterói para

#Questão 928992 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, FGV, 2023, PGM - Niterói, Procurador do Município

João aluga um imóvel de sua propriedade em Niterói para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que:

A) João deve recolher normalmente o IPTU para o Município referente a tal imóvel alugado;

B) tal imóvel, enquanto estiver alugado para o INSS, é considerado imune do pagamento de IPTU pela imunidade recíproca dos entes federativos;

C) tal imóvel alugado é isento de IPTU pela lei municipal;

D) o IPTU incidente sobre tal imóvel só não será recolhido em caso de norma contratual expressa transferindo a responsabilidade tributária de seu pagamento para a União Federal;

E) tal imóvel alugado não é isento de IPTU por ser o INSS uma autarquia, e não um Poder.

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