Nos termos do Código de Ética da Administração Municipa

#Questão 928964 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Sorocaba, VUNESP, 2023, Prefeitura de Sorocaba - SP, Nutricionista

Nos termos do Código de Ética da Administração Municipal de Sorocaba, detectada a prática de ato de improbidade administrativa, é dever da Comissão de Ética

A) informar à Procuradoria-Geral do Município, encaminhando-lhe cópia dos documentos de que disponha pertinentes à ação de responsabilização.

B) instaurar o competente procedimento ético-administrativo contra o servidor investigado, para aplicação das sanções cabíveis.

C) comunicar o Prefeito acerca dos fatos apurados, com cópia de todo o procedimento, para fins de aplicação da pena cabível.

D) mandar instaurar o inquérito civil competente, para aplicação das sanções éticas cabíveis.

E) comunicar a Corregedoria-Geral do Município, com cópias dos documento e demais provas de que dispuser para fins de aplicação das penalidades cabíveis.

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