Referente ao conhecimento sobre tributação informe qual a

#Questão 928900 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Contador

Referente ao conhecimento sobre tributação informe qual a lei que caracteriza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, que tem como fato gerador a prestação de serviços, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

A) Lei Federal nº 6.404/1976.

B) Lei Federal nº 8.666/1993.

C) Lei Complementar nº 116/2003.

D) Lei Federal nº 10.833/2003.

E) Lei Complementar nº 123/2006.

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