Determinada estrutura orgânica do Município do Rio de Jan

#Questão 928837 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Legislação do Município do Rio de Janeiro, FGV, 2023, CGM - RJ, Técnico de Controle Interno

Determinada estrutura orgânica do Município do Rio de Janeiro constatou que um imóvel, outrora utilizado na prestação de serviços públicos, se encontrava desocupado de longa data, o que, pelas características do local, acarretaria a sua deterioração. Por tal razão, consultou sua assessoria a respeito de eventuais exigências a serem atendidas para a alienação do imóvel, considerando as vedações estabelecidas na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. Foi corretamente esclarecido que a alienação cogitada:

A) é expressamente vedada;

B) somente é permitida em se tratando de bens dominicais, o que não é o caso;

C) pressupõe prévia aprovação da maioria dos membros da Câmara Municipal;

D) somente pode ser realizada na modalidade de troca com outro ente federativo;

E) pode ser livremente realizada pelo prefeito municipal, mediante licitação, desde que haja prévia avaliação.

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