De acordo com o Decreto Estadual 51.761/14 – Estatuto da

#Questão 928703 - Legislação Estadual, , Instituto Consulplan, 2023, FEPAM - RS, Agente Administrativo - Assistente Administrativo

De acordo com o Decreto Estadual 51.761/14 – Estatuto da Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Henrique Luiz Roessler – FEPAM, compete ao seu Conselho Curador:

A) Manifestar-se sobre doações com encargos para a Fundação.

B) Aprovar o Plano de Ação da FEPAM para a gestão da Diretoria.

C) Aprovar a aquisição de bens para a incorporação ao ativo imobilizado, bem como a sua alienação.

D) Apreciar matéria que diga respeito à transferência de recursos, bem como à abertura de créditos adicionais.

E) Autorizar a solicitação, à Chefia do Poder Executivo, para a realização de concurso público de provas ou provas e títulos, visando à admissão de pessoal.

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