De acordo com o Decreto Estadual nº 51.761/14 – Estatuto

#Questão 928700 - Legislação Estadual, , Instituto Consulplan, 2023, FEPAM - RS, Agente Administrativo - Assistente Administrativo

De acordo com o Decreto Estadual nº 51.761/14 – Estatuto da Fundação Estadual de Proteção Ambiental –Henrique Luiz Roessler – FEPAM, constituem receitas da FEPAM, EXCETO:

A) Recursos provenientes de convênios, contratos, acordos, ajustes ou venda de publicações.

B) Produto das operações de crédito e da aplicação financeira de seus recursos em instituições oficiais.

C) Recursos resultantes da prestação de serviços, resguardados os aspectos éticos e legais, em sua área de atuação.

D) Participação em receitas, lucros, tarifas, fundos ou outras fontes de recursos federais, estaduais ou municipais.

E) Os direitos sobre bens imóveis, móveis e semoventes a ela transferidos a qualquer título por pessoas físicas, jurídicas, de direito público ou privado, nacionais, estrangeiras ou internacionais.

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