Para o comprimento dos direitos de participação de ativid

#Questão 928696 - Legislação Especial Federal, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, Instituto Consulplan, 2023, FEPAM - RS, Técnico em Administração

Para o comprimento dos direitos de participação de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, a Lei nº 12.288/2010 estabelece como competência

A) conjunta dos Estados e do Distrito Federal, a promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso ao ensino.

B) municipal, apenas, o apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural.

C) dos Estados-membros, preferencialmente, o desenvolvimento de campanhas educativas, inclusive nas escolas.

D) dos entes federativos, a implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.

E) federal, definir as políticas públicas de defesa do patrimônio cultural da comunidade e da sociedade brasileira.

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