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Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
#Questão 928648
-
Legislação Estadual
,
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
,
Instituto Consulplan
,
2023
,
FEPAM - RS
, Advogado
Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a seguir.
I.
São Poderes do município, independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
II.
Dentre os bens do Estado, estão os rios com nascente e foz no território estadual.
III.
O Estado poderá intervir em um município quando este deixar de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
IV.
O Poder Legislativo estadual e municipal será exercido, respectivamente, pela Assembleia Legislativa e pelas Câmaras Municipais.
Está correto o que se afirma em
A) I, II, III e IV.
B) I e III, apenas.
C) II e III, apenas.
D) II e IV, apenas.
E) II, III e IV, apenas.
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