Em conformidade com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Ju

#Questão 928573 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Ponte Alta, OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Ponte Alta - SC, Merendeira

Em conformidade com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, um dos requisitos básicos para a inscrição em concurso, além dos constantes das instruções especiais, é a comprovação relativa à(ao):

A) Idade máxima de 45 anos.

B) Nacionalidade estrangeira.

C) Bairro em que reside.

D) Quitação com as obrigações militares e eleitorais.

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