Acerca da posse e do exercício, conforme disposto na Lei C

#Questão 928541 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Motorista

Acerca da posse e do exercício, conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que

A) a posse é o efetivo desempenho das atribuições, deveres e responsabilidades do cargo público ou da função de confiança.

B) não tomada a posse e iniciado o exercício no prazo máximo de 10 dias, ficará sem efeito o ato de provimento, procedendo-se à convocação do próximo candidato, quando o caso.

C) no caso de a candidata nomeada encontrar-se em avançado estado de gravidez, sendo como tal considerado o período compreendido entre o início do oitavo mês de gravidez e o parto, dar-se-á a posse, entrando em exercício até o parto ou determinação médica.

D) não será necessário registrar no prontuário do servidor o início, a interrupção ou o reinício do exercício.

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